Política de Privacidade

Última atualização: 22 de outubro de 2026

Esta Política explica como o Macieira Cantinho Advocacia, sociedade de advogados inscrita na OAB/PE sob o nº 5.715, com sede na Rua do Chacon, 274, Salas 215 e 216, Poço da Panela, Recife (PE), CEP 52061-400 (“Escritório”), trata dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Dados que podemos coletar

• Dados informados por você ao nos contatar por WhatsApp, telefone ou e-mail, como nome, número de telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem.
• Dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas acessadas e data e hora do acesso, coletados de forma automática por meio de cookies e tecnologias semelhantes (veja o Aviso de cookies).

2. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e entender a sua necessidade;
• Avaliar a possibilidade de prestação de serviços advocatícios e realizar procedimentos preliminares a eventual contratação;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Estatuto da Advocacia e da OAB;
• Manter a segurança e o bom funcionamento do site;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3. Bases legais

O tratamento é realizado com fundamento no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), no exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e, quando cabível, em nosso legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitados os seus direitos e liberdades.

4. Sigilo profissional

As informações que você nos confiar para fins de atendimento jurídico são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Pedimos que, no primeiro contato, você compartilhe apenas as informações necessárias; detalhes do caso serão tratados em atendimento específico.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem comercializamos dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário: com prestadores de serviços que apoiam nossa operação (por exemplo, hospedagem do site e ferramentas de comunicação), com escritórios parceiros, mediante sua ciência, quando a atuação em outra localidade exigir, e com autoridades, quando houver determinação legal ou judicial. O contato por WhatsApp está sujeito também aos termos e à política de privacidade do próprio aplicativo.

6. Armazenamento e prazo de guarda

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis, inclusive os prazos de guarda de documentos da advocacia. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos, mas trabalhamos para manter padrões adequados de segurança.

8. Seus direitos

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• Obter informação sobre os compartilhamentos realizados;
• Revogar o consentimento, a qualquer momento, e ser informado sobre as consequências da não concessão;
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer direito ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, escreva para contato@macieiracantinho.com.br ou fale conosco pelo WhatsApp (81) 98612-7667. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade.

10. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para páginas de terceiros, como Instagram e LinkedIn, e carrega fontes tipográficas fornecidas pelo Google. Esses serviços têm políticas próprias, pelas quais não somos responsáveis.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.